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April 24, 2024
Confiança e compliance: a dupla deve caminhar juntas?
May 17, 2024Quem acompanhou as notícias nos últimos dias, com certeza, deve ter visto a Recuperação Extrajudicial da Casas Bahia. A princípio, a gigante varejista recorreu a este recurso como forma de frear os danos financeiros que vem sofrendo nos últimos anos.
Fato é que, assim como a recuperação judicial, esta medida é também utilizada por empresas como uma estratégia possível para evitar a falência.
E tudo indica que a recuperação extrajudicial a qual a Casas Bahia foi submetida já começou a apresentar resultados. A matéria do portal O Globo apontou que a empresa reduziu seu prejuízo no primeiro trimestre deste ano, o que permite que obtenham lucro ainda este ano.
Mas antes de comentar sobre a situação da Casas Bahia, vamos deixar bem claro qual a diferença entre recuperação extrajudicial e recuperação judicial.
As diferenças entre recuperação extrajudicial e recuperação judicial
Muitos empresários que eu conheci tinham dificuldade de entender que recuperação judicial é completamente diferente da recuperação extrajudicial. Na prática, vemos que esse desconhecimento pode gerar adversidades..
Basicamente, recuperação judicial é um processo feito nas instâncias jurídicas responsáveis, via ação judicial, na qual a empresa admite que está com problemas financeiros e não consegue honrar seus compromissos a curto prazo. Portanto,solicita um recurso na justiça para congelar as dívidas. Assim, ela consegue dar continuidade na operação, arrecadar capital e retomar os pagamentos futuramente.
Na recuperação judicial, deve haver a concordância na AGC (Assembleia Geral de Credores), onde a maioria deles – em cada classe – deve aprovar o plano de recuperação.
Em resumo, é realizada a petição inicial – apresentação de documentos obrigatórios pela proeminente recuperanda. Se deferido o pedido pelo juiz, a recuperanda deve apresentar um plano de recuperação em até 60 dias. Após isso, no decorrer do processo, é possível negociar com credores para obter a aprovação na AGC. Caso os credores não aprovem o plano, o juiz decreta a falência.
Já na recuperação extrajudicial, como seu próprio nome já diz, o acordo de pagamento acontece diretamente entre empresa devedora e credores. Nesse processo, há mais flexibilidade quanto ao período de quitação, valores e formas de pagamento. Isso porque as partes selam diretamente os parâmetros do acordo. Posteriormente, a negociação pode ou não ser homologada via meios legais.
A recuperação extrajudicial tende a ser mais célere e menos custosa, visto que, por não depender diretamente do sistema judiciário, é bem mais simples. Além disso, todo o processo pode acontecer em segredo de justiça. Por este motivo, ela tornou-se uma opção viável para grandes empresas que precisam estancar uma crise e retomar o crescimento.
Entenda a situação das Casas Bahia
O pedido de recuperação extrajudicial da rede de varejo Casas Bahia foi anunciado no dia 28 de abril. A notícia pegou de surpresa quem não acompanha ativamente as notícias do mercado, porém já era esperada. Afinal, a ação faz parte de um plano de transformação anunciado pela varejista em agosto de 2023.
Segundo o próprio fato relevante emitido pela Casas Bahia, o pedido de recuperação extrajudicial vem “a fim de implementar de maneira segura, efetiva e transparente o bem sucedido reperfilamento de dívidas financeiras quirografárias da ordem de R$4,1 bilhões”. Trata-se do resultado de algumas emissões de debêntures e CCB’s, tanto ao mercado como junto a instituições financeiras.
No fato relevante, que você pode acessar aqui, a empresa explica em detalhes como irá pagar essas dívidas, chamadas de Créditos Sujeitos, aos credores signatários. Mas o nosso ponto principal aqui é entender porquê a companhia escolheu o caminho da recuperação extrajudicial.
O principal motivo que levou a Casas Bahia a escolher uma recuperação extrajudicial é o fato dela, primeiramente, desejar negociar com apenas um grupo menor de credores. Como o processo de RJ engloba todas as dívidas de uma empresa devedora, é difícil setorizar a quitação da dívida, o que limita muitos planos de transformação adotados.
Na recuperação extrajudicial, é muito comum a empresa separar seus credores em grupos de pagamentos e negociar com cada um deles de maneira individual. Desta forma, as possibilidades de construção de cenários é muito maior, permitindo mais flexibilidade na hora de reestruturar sua economia.
As motivações da Recuperação Extrajudicial da Casas Bahia
Outro motivo eu já citei neste artigo: facilidade de negociação e agilidade na resolução do problema. Através da recuperação extrajudicial, a Casas Bahia conseguiu renegociar as dívidas diretamente com seus principais credores, sem passar por nenhum grande processo burocrático na justiça que traria lentidão à resolução desse conflito.
Desta forma, o plano de quitação já está acordado e em andamento. Consequentemente, a companhia tende a alcançar estabilidade nesta situação de maneira muito mais rápida, recuperando sua confiança no mercado.
Outra questão que levou a Casas Bahia a escolher um plano de recuperação extrajudicial foi a possibilidade de negociar um prazo mais longo para quitação das dívidas. Antes, esse período era de 22 meses, mas após processo de recuperação, esticaram para 72 meses, quase o quádruplo do limite antigo.
Pela possibilidade de selar o acordo diretamente com os credores, a Casas Bahia teve um poder de argumentação maior nesse quesito, conseguindo justificar a necessidade de um período de quitação mais alongado. Para o credor, é mais seguro concordar com esta solução – visto que terá a certeza de que receberá o que lhe é devido integralmente.
Inclusive, a possibilidade de argumentar é o quarto fator que merece citação neste artigo. Diferente da recuperação judicial, que a justiça dita os trâmites do processo, na extrajudicial o devedor consegue definir o contexto de negociação com seus credores de maneira mais livre.
Isso potencializa as chances de conciliação, visto que tanto devedor quanto credor conseguirão argumentar sobre suas visões do negócio e encontrar um ponto de convergência. Lembre-se que eu disse que, para o credor, é mais importante ter a certeza de que receberá do que ter a palavra final no acordo.
Por fim, não podemos deixar de citar a questão da reputação e imagem. No RE, a empresa encontra um caminho mais direto de negociação, sem causar um grande desgaste na imagem. Afinal, todo o andamento do processo ocorre, na maioria das vezes, fora dos holofotes.
Por que as ações das Casas Bahia aumentaram?
Desde o anúncio do plano de recuperação extrajudicial da Casas Bahia as ações da companhia vêm subindo gradativamente. No pregão do dia 09 de maio, o papel atingiu R$7,16, o que representava um crescimento de 2,87%.
Muitos podem ser os motivos por trás desse aumento, mas o maior deles é a sensação que o pior já passou. Desde já, negociaram as dívidas e a tendência é o grupo atacadista se fortalecer, valorizando suas ações.
Desta forma, investidores aproveitam que o fundo ainda está “barato” para comprar parte das ações e potencializar ganhos futuros. Depois de colher maus resultados ano passado, obrigando a Casas Bahia a se capitalizar em um momento crítico para o setor, este início de ano foi promissor, apontando em prejuízo menor do que em 2023.
Sinais de uma virada de jogo!
Sobre a Nordex Consultoria Empresarial
A Nordex é uma consultoria empresarial que atua desde a fase do planejamento, assim como o diagnóstico, desenvolvimento e implementação do plano de ações da reestruturação necessária, até o desenvolvimento Estratégico de Pessoas. Nossa metodologia própria possibilita um olhar sistêmico da operação e, principalmente, a operação focada na melhora da performance da companhia e seu crescimento sustentável.
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