Devedor contumaz: Câmara analisa projeto de lei que combate prática

Devedor contumaz é o termo usado para descrever empresários que acumulam dívidas tributárias de maneira recorrente, causando sérios prejuízos ao mercado. A Receita Federal estima que pelo menos mil empresas no Brasil se enquadram como devedores contumazes, acumulando um total de aproximadamente R$ 240 bilhões em débitos.

Essas empresas não apenas deixam de cumprir suas obrigações fiscais, como também geram uma concorrência desleal. Isso porque, ao não pagarem tributos, conseguem operar com menores custos e distorcem o equilíbrio do mercado, prejudicando empresas que cumprem com suas responsabilidades financeiras.

Para mitigar a ação de devedor contumaz, a Câmara dos Deputados analisa a proposta de um projeto de lei que visa tirar esses empresários do mercado.

O que é um devedor contumaz?

Trata-se de um devedor contumaz aquele empresário que não paga imposto de forma recorrente e usa a inadimplência como prática de negócio. 

Inclusive, há indícios de que tais empresas sejam usadas até para lavagem de dinheiro, uma vez que organizações criam uma estrutura empresarial que aparentemente atuam legalmente.

Porém a prática do devedor contumaz prejudica, não só o rçamento público – que perde receitas – como e toda a sociedade. Afinal, a situação fiscal apertada pode acarretar no aumento de impostos para suprir o prejuízo.

Por fim, bons empresários também devem se sentir reprimidos, porque ainda que paguem os devidos tributos e atuem dentro da lei, eles têm dificuldade em se consolidar em setores onde devedores contumazes são a maioria.

Entenda o projeto devedor contumaz!

O projeto de lei prevê que as empresas irregulares identificadas vão ter o CNPJ cancelado. Por fim, essas companhias também serão incluídas em uma lista de devedores contumazes que será disponibilizada para consulta e acompanhamento.

Confira como o projeto qualifica um devedor contumaz:

• Empresa com dívidas tributárias acima de R$ 15 milhões. 
• Não tem garantias.
• O valor devido é superior ao patrimônio.
• Tem dívida no mesmo valor por mais de um ano.
• Possui relação com empresa inativa nos últimos cinco anos que também tem dívidas tributárias maiores que R$ 15 milhões.

A proposta chegou ao Congresso Nacional em fevereiro e a votação está prevista para depois das eleições. Se aprovada, o Governo terá uma ferramenta legal para punir os empresários que devem, sabem que devem e não pagam. Além disso, empresas que fazem uso de rescursos para lavagem de dinheiro ou enriquecimento ilícito também serão punidas.

Dessa maneira, cria-se um mercado saudável para que os bons empresários possam se desenvolver e o Orçamento terá verba para direcionar em ações benéficas para a sociedade, tais como saúde e educação, por exemplo.

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