Recuperação judicial 123 Milhas: por qual motivo a RJ pode ser suspensa?

Recentemente, a empresa do setor de turismo 123 milhas solicitou recuperação judicial devido a problemas financeiros. O pedido, inicialmente acatado, foi suspenso no início de outubro, o que gerou curiosidade sobre o futuro da marca no mercado.

Apesar de ser uma situação relativamente comum, o pedido de recuperação judicial ainda é um assunto nebuloso para muitos empreendedores e gestores de empresas. Alguns confundem o termo com declaração de falência, e outros desconhecem a possibilidade da justiça indeferir uma solicitação de RJ.

A seguir, esclarecemos esse assunto. Explicamos os principais motivos que podem levar uma empresa a ter seu pedido de recuperação judicial suspenso e, por fim, a diferença entre a RJ e o termo e declaração de falência.

Os principais motivos que levam um pedido de recuperação judicial ser suspenso

No caso abordado, a recuperação judicial da 123 milhas foi revogada porque os responsáveis pela condução do processo não entregaram à justiça todas as informações solicitadas. E a falta de dados que comprovem a situação da empresa é um dos principais motivos para suspender o pedido.

Entre as documentações que mais correm o risco de gerar revogação do pedido, estão: lista incompleta dos credores da empresa, extratos bancários que não correspondem aos últimos meses, plano de recuperação incompleto ou sem fundamentação, demonstrações contábeis desatualizadas, entre outros.

Neste caso de recuperação judicial 123 milhas, outro agravante foi a falta da realização da constatação prévia da situação da empresa por um perito. Além disso, há também problemas na nomeação dos administradores judiciais. Esses são dois motivos que também causam bastantes episódios de suspensão de RJ, e você precisa tomar um cuidado redobrado com esta questão.

Toda empresa que solicita recuperação judicial precisa apresentar a constatação prévia. Os órgãos competentes precisam ter certeza de que a empresa opera corretamente, seguindo os preceitos básicos de uma boa gestão. Assim, eles compreendem se ela tem condições de se reafirmar no mercado.

Escolha dos administradores judiciais

Quanto aos administradores judiciais, eles precisam ser imparciais, sem apresentar nenhum interesse escuso em beneficiar ou prejudicar a companhia analisada. Como serão eles os profissionais responsáveis por averiguar cada passo dado no processo recuperacional, não podem ter nenhum vínculo com as partes interessadas.

No processo de recuperação judicial 123 milhas, um dos administradores já havia sido assessor de um dos advogados da companhia. Isso não pode acontecer de forma alguma, pois representa um risco de parcialidade em seu julgamento. Portanto, ninguém que já tenha sido colaborador da empresa ou tenha relação com uma pessoa que a represente no presente ou passado pode ocupar esse cargo.

No fim, podemos dizer que os motivos que levam à suspensão de um processo de recuperação judicial é tudo que coloca em dúvida a seriedade da empresa no processo. 

Qualquer sinal que represente perigo ao mercado, consumidores ou parceiros comerciais da empresa são o suficiente para a justiça promover essa interrupção no processo. finalização desta operação.

Diferença entre recuperação judicial e pedido de falência

Como dito anteriormente, muitos confundem o processo de falência com o de recuperação judicial. Por mais que ambos se refiram a dificuldades de honrar com seus compromissos, há uma diferença significativa entre os conceitos. 

A semelhança principal entre as duas é que ambas representam uma situação muito delicada: a inadimplência no mercado. Quando ela acontece, a companhia não paga seus credores, investidores e, muitas vezes, os próprios colaboradores. A perpetuação desse cenário pode resultar em recuperação judicial, e em casos mais duradouros, falência.

A recuperação judicial é a maneira como hoje é conhecida a concordata. Acontece quando a companhia, com dificuldades de quitar seus compromissos, fecha um acordo com seus credores para negociar a dívida e finalmente recuperar a estabilidade financeira. Existem muitas obrigações dentro da RJ, sendo a principal dela apresentar um plano que preveja a quitação total a médio prazo ou parcelamento da quantia.

Conhecida também como lei 11.101/2005, a recuperação judicial tem como objetivo preservar a empresa e permitir que ela, gradualmente, consiga retomar sua estabilidade. Com a diluição da dívida, passa a ser possível estabilizá-la e quitá-la em definitivo. 

Agora, quando a recuperação judicial não cumpre com seu propósito – de retomar o crescimento sustentável na empresa – e, com isso, os administradores judiciais concluem que a empresa passou a ser insolvente, ela entra em processo de falência.

Nesta situação, não há mais como o devedor honrar suas dívidas nem abrir um processo de execução. Então, a empresa declara falência, reconhecendo que não tem condições de se manter ativa, e tem seus bens vendidos para diminuir o prejuízo dos seus credores. 

Sobre a Nordex Consultoria Empresarial

A Nordex é uma consultoria empresarial que atua desde a fase do planejamento, assim como o diagnóstico, desenvolvimento e implementação do plano de ações da reestruturação necessária, até o desenvolvimento Estratégico de Pessoas. Nossa metodologia própria possibilita um olhar sistêmico da operação e, principalmente, a operação focada na melhora da performance da companhia e seu crescimento sustentável. 

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