Entenda tudo sobre Recuperação Judicial

A recuperação judicial é um processo ao qual uma empresa em crise recorre para evitar a declaração de falência. O principal objetivo deste recurso é, principalmente, auxiliar o solicitante a seguir a operação, ao passo que mantém clientes, fornecedores, trabalhadores e o próprio Estado. Desta forma, ele não perde o interesse dos credores, ganha um respiro para restabelecer o crescimento e, acima de tudo, segue estimulando atividade econômica.

Mal começou o ano de 2023 e já presenciamos um dos maiores pedidos de recuperação judicial do Brasil. Trata-se do caso da Americanas, que afirma ter dívidas que somam R$43 bilhões, com 16.300 credores. O rombo contábil ganhou destaque nos noticiários de todo o país.

Tal qual acontecera com a Americanas, muitas empresas buscam a recuperação judicial como uma alternativa para negociar dívidas por meio da Justiça e, assim, evitar um possível fechamento de portas.

Vamos então compreender qual o objetivo da recuperação judicial e os detalhes desse processo? 

O que é Recuperação Judicial?

A recuperação judicial é um processo que tem como finalidade apresentar um plano de recuperação praticável, mostrando aos credores que a empresa tem condições de se reerguer, caso consiga renegociar as dívidas.

O recurso acontece por etapas. O primeiro passo é entrar com um pedido formal na Justiça, com o detalhamento das razões que causaram a crise. O juiz avalia o pedido e, ao aceitá-lo, tanto processos quanto protestos são suspensos por um prazo de 180 dias.

Enquanto isso, é nomeado um administrador judicial que fica responsável por fiscalizar o processo, assim como fazer contato com os credores da empresa.

Em até 60 dias, é necessário apresentar um plano de recuperação coerente para negociar tais dívidas e manter a empresa aberta. Então, o juiz apresenta esse plano aos credores, por meio de uma Assembleia Geral, conduzida pelo Administrador Judicial. Caso seja aprovado, as medidas previstas e acordadas na proposta passam a valer. 

Uma vez aprovado o plano de recuperação judicial, a Justiça acompanha e audita o processo por meio de relatórios mensais, auditados pelo administrador judicial, assim como due diligences periódicas. Este período de acompanhamento é definido com base nos prazos previstos no plano proposto pela recuperanda. Assim que o plano é cumprido, a ação é encerrada.

Quando solicitar a Recuperação Judicial é a melhor opção?

Diversos motivos levam uma empresa a entrar com pedido de recuperação judicial. É comum acontecer em situações em que a companhia já não tem mais condições de honrar com seus compromissos financeiros. Consequentemente, as dívidas atrasadas começam a ser cobradas pelos respectivos credores com juros.

Nesse sentido, podem recorrer à recuperação judicial as empresas privadas de qualquer porte e com mais de dois anos de atividade. Mas, a lei não é válida para estatais e empresas de capital misto, assim como para cooperativas de crédito e planos de saúde.

Como sair mais forte da RJ?

O primeiro passo para uma recuperação judicial de sucesso é contar com uma equipe especializada em conduzir a ação. Esse time, por sua vez, deve ser composto por uma consultoria empresarial e uma assessoria jurídica. Eles irão auxiliar na escolha do tempo certo para ajuizar o pedido, bem como apoiar o desenvolvimento de uma estratégia eficiente e garantir a execução do plano completo.

Também é necessário conduzir as negociações com bastante transparência, além de conversar e negociar à exaustão com os credores. E, por último, é importante estar disposto a enxergar dentro do próprio negócio e corrigir os erros cometidos.

Ainda que seja amarga, a recuperação judicial é uma alternativa para a empresa voltar ao prumo e não deve ser vista como um fracasso. Pelo contrário, é um processo que, se executado com transparência e comprometimento, tem chances de reerguer definitivamente o negócio.

Exemplos de empresas que saíram melhores da Recuperação Judicial

Há empresas que concluíram o processo de recuperação judicial com sucesso e seguem ativas no mercado. Para exemplificar, separamos três grandes casos finalizados recentemente.

Eternit

Em 2017, com a proibição do uso do amianto pelo Supremo Tribunal Federal, a Eternit, empresa com mais de 80 anos no mercado de fabricação de telhas, enfrentou uma grave crise financeira.

Ao entrar com a recuperação judicial, foi preciso uma reestruturação interna significativa para que pudesse se manter no mercado. Dentre as soluções estabelecidas, a marca passou a diversificar o portfólio e investiu em telhas que transformam luz solar em energia elétrica.

Assim, em 2021, a empresa teve um lucro líquido de R$269 bilhões.

OAS

Fundado em 1976, o grupo era um conglomerado atuante no ramo da engenharia civil. Assim como a Odebrecht, os negócios tiveram impactos diretos por conta do envolvimento em esquemas de corrupção descobertos no âmbito da Lava-Jato.

Em março de 2015, com dívidas de aproximadamente R$11 bilhões, a OAS apresentou um pedido de recuperação judicial de nove de suas empresas. Em 2020, quando as dívidas já somavam cerca de R$800 milhões, o processo de recuperação judicial foi encerrado. Por fim, em 2021, o grupo mudou o nome para Metha, e segue em operação atualmente.

Conclusão

Como vimos, o processo de recuperação judicial, se solicitado no tempo certo e executado com um plano sólido e bem assessorado, tem chances de reerguer a empresa, mantendo tanto os empregos criados e honrando os acordos feitos com credores.

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Sobre a Nordex Consultoria Empresarial

A Nordex é uma consultoria empresarial que atua desde a fase do planejamento, assim como o diagnóstico, desenvolvimento e implementação do plano de ações da reestruturação necessária, até o desenvolvimento Estratégico de Pessoas. Nossa metodologia própria possibilita um olhar sistêmico da operação e, principalmente, a operação focada na melhora da performance da companhia e seu crescimento sustentável.